Resoluções Municipais
Acesse todas as resoluções publicadas pela administração municipal
Resoluções Recentes
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais
Estabelece o índice de reajuste anual para os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
Define as normas de funcionamento, composição e atribuições do Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.
Aprova o calendário escolar da rede municipal para 2026
Estabelece o calendário letivo das escolas municipais, incluindo períodos de aulas, recessos, feriados e dias destinados à formação continuada dos professores.
Cria o Programa Municipal de Incentivo à Cultura
Institui o programa de fomento às atividades culturais no município, estabelecendo critérios para concessão de apoio financeiro a projetos culturais.
Estabelece normas para coleta seletiva de resíduos sólidos
Define as diretrizes para implementação e operação do sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos em todo território municipal.